No passado dia 30 de Outubro teve lugar a apresentação pública, agora com versão electrónica em
http://www.oac.pt/menuobservatorio.htm, dos dois volumes – Parte I: Enquadramento Económico e Parte II: Inquéritos à Edição e à Comercialização, que constituem a resultante final do estudo levado a cabo pelo Observatório das Actividades Culturais (OAC) durante o período 2007-2009 e cujos resultados preliminares tinham sido dados a conhecer em pretérita sessão ocorrida em 2008.
Revisitar a documentação final permitiu-me consciencializar o ciclópico trabalho desenvolvido e o mérito deste repositório de fontes, factos e dados que marcaram uma época de grande significado no sector do livro. Considero encetado caminho profícuo para aprofundamento de múltiplas questões ainda em aberto e realço a necessidade de, em estudos futuros, colmatar lacunas que subsistem.
Neste contexto, surge uma primeira questão: que relevância devem as instituições públicas atribuir ao estudo do sector do livro e qual a razão para que o Estado dê uma atenção privilegiada a este indústria cultural e criativa. A resposta afirmativa corre o risco de ser considerada politicamente incorrecta face aos constrangimentos financeiros e sociais que enfrentamos num país que parece querer retroceder a épocas negras que julgávamos definitivamente ultrapassadas. Mas são as lições do passado que confirmam o obscurantismo cultural e a denegação do acesso pleno e consciente ao livro e à leitura, como factores endémicos dos males que nos atormentam.
Porquê atribuir esta função ao Estado, quando há países onde tal incumbência é exercida por Associações dos profissionais do livro, constitui questão pertinente. No entanto, a história, remota e recente, evidencia ser impraticável, entre nós, uma opção desta natureza; por razões decorrentes da dimensão do mercado e das assimetrias que se acentuam, como também da complexa estrutura do sector e, lamentavelmente, da atávica desconfiança entre os múltiplos operadores.
Tomando em conta estes pressupostos, enuncio alguns contributos que me parecem pertinentes para uma reflexão séria e urgente:
1. A ambição e envergadura do estudo agora publicado, que se constitui como marco de referência, deve levar, pelas próprias dificuldades e limitações que nele são sublinhadas, a que trabalhos futuros sejam ajustados às novas realidades, elaborados tendo em conta a comparação evolutiva, concretizados regularmente e difundidos em tempo útil.
2. Como prova a baixíssima participação neste inquérito, a relutância dos inquiridos em envolver-se num questionário de grande exigência, sem carácter de obrigatoriedade, deve ser tida em conta na planificação de estudos futuros, nomeadamente nos seguintes aspectos:
• Partir de um modelo simplificado, contendo as necessidades básicas de informação consideradas relevantes pelos diversos destinatários e que seja coerente com os dados disponibilizados por outras fontes;
• Evoluir progressivamente para modelos mais abrangentes e complexos, envolvendo e preparando atempadamente os destinatários, criando-lhes sentido de rotina, propiciando aos técnicos uma progressiva optimização de conhecimentos sobre a dinâmica e a realidade prática do sector e fomentando a indispensável confiança na interacção com os respectivos agentes;
• Constituir o INE, instituição pública e independente, oficialmente responsável pela recolha da informação definida, e impor obrigatoriedade de fornecimento dos respectivos dados por quantos operam no sector do livro;
• Atribuir ao OAC a missão de analisar, complementar e interpretar os dados, e de lhes dar divulgação pública tendo em conta que aos destinatários interessa informação harmonizada, continuada e eficaz.
3. Reveste-se da maior importância que a estrutura de dados a fornecer ao INE contemple códigos de classificação em que livro esteja sempre desagregado de quaisquer outros produtos Por outro lado, a significativa quota de participação dos hipermercados e a intervenção das mais diversas e múltiplas entidades na edição e no comércio livreiro, implica a existência de codificações próprias que permitam quantificar e qualificar de forma inequívoca a realidade do mercado.
4. A evolução do livro electrónico, como da edição própria e de todos os restantes fenómenos emergentes no sector do livro, é matéria que requer atenção e tratamento específico que não se justificavam aquando da elaboração do presente inquérito.
5. A quantificação e análise das implicações decorrentes do novo Acordo Ortográfico deverá ser parte integrante do capítulo que aborda a internacionalização do livro português, para que se saiba o que ganhámos e perdemos neste domínio, não apenas na relação directa Portugal-Brasil mas também nos efeitos que se irão sentir, ou não, na evolução das transacções com os PALP.
Rui Beja
(Texto escrito a 7/11/2012)
